CONTRATADA: Host Group Hospedagem de Sites, CNPJ 35.416.160/0001‑09, sede em Monte Carmelo – MG.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que aceita eletronicamente este Contrato ao contratar plano no site hostgroup.com.br, cujo aceite é registrado com IP, data e hora (Lei 12.965/14).
1.1. Prestação dos seguintes serviços:
Hospedagem de Sites (planos compartilhados);
Revenda de Hospedagem;
VPS/Cloud Computing (com recursos como vCPU, RAM, SSD/NVMe, link 1 Gbps e proteção DDoS);
Servidores Dedicados;
Registro/Renovação de Domínios.
1.2. Cada serviço possui características e recursos específicos conforme plano contratado, aprimoradas pelas informações e valores anunciados no site hostgroup.com.br.
2.1. O Contrato inicia-se com o primeiro pagamento e vigorará por prazo indeterminado, renovável automaticamente até cancelamento.
2.2. Direito de Arrependimento: Caso o CONTRATANTE seja pessoa física-consumidor e a contratação tenha ocorrido online, este poderá desistir no prazo de 7 dias a contar da ativação do serviço (art. 49, CDC), com reembolso integral.
2.3. O CONTRATANTE pode solicitar cancelamento a qualquer momento via painel ou sistema de tickets, sem penalidade. Serviços ativos serão mantidos até o final do ciclo já pago, sem renovação automática.
3.1. A Host Group envida esforços para manter a disponibilidade dos serviços contratados (uptime entre 99,5% e 99,9%, conforme plano).
3.2. Manutenções programadas serão agendadas com antecedência mínima de 48 horas e não serão consideradas indisponibilidade.
3.3. Backups incluídos:
Planos de Hospedagem e Revenda: backup diário com retenção de 5 dias.
VPS/Cloud: backup opcional mediante contratação adicional.
Servidores Dedicados e Domínios: sem backup automático.
3.4. Backups são fornecidos como cortesia e sem garantia de restauração. O CONTRATANTE continua responsável por manter cópias próprias.
3.5. Caso solicite restauração, poderá ocorrer taxa adicional e prazo padrão de até 72 horas úteis, conforme canal oficial de solicitação.
4.1. Atendimento via e-mail, chat, telefone e tickets 24×7, exceto para programação/exibição de conteúdo do site.
4.2. Suporte abrange apenas infraestrutura, configuração de servidores, e falhas técnicas. Não inclui criação ou programação de sites, scripts, CMS, HTML ou plugins personalizados.
5.1. Pagamento via PIX, boleto, transferência ou cartão, conforme plano contratado.
5.2. Em caso de atraso:
Até 3 dias: envio de aviso por e-mail, com direito de regularização sem interrupção;
Após 3 dias: suspensão dos serviços;
Após 30 dias: exclusão definitiva dos dados.
5.3. Multa de mora de 2% sobre o valor em atraso, acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir do 3º dia de atraso.
5.4. Caso pague antes da exclusão, serviços são reativados automaticamente; se já excluídos, será necessário nova contratação do plano, sem penalidade adicional.
6.1. Fornecer dados completos e mantê-los atualizados.
6.2. Zelar pela segurança de acesso (usuários e senhas) e não compartilhar login.
6.3. Usar os serviços conforme finalidade contratada, de acordo com:
Legislação vigente;
Proibições expressas: SPAM, conteúdo ilícito (pornografia, violência, jogos de azar), violação de direitos autorais (incluídos arquivos MP3), invasão de sistemas, spam em massa, mineração de criptomoedas e scripts que comprometam performance;
Se for pessoa jurídica, tratar dados de terceiros em conformidade com LGPD, como controlador dos dados que armazene.
6.4. Indenizar a CONTRATADA por danos, multas, perdas e honorários judiciais por uso indevido ou ilegal dos serviços.
7.1. Disponibilizar os serviços contratados, garantir infraestrutura, recursos e backup conforme plano.
7.2. Realizar manutenções programadas e eventuais manutenções corretivas quando necessário.
7.3. Monitorar segurança com firewalls, SSL, proteção DDoS e aplicar atualizações, quando aplicável, de acordo com o plano escolhido.
7.4. Restaurar backups disponíveis mediante solicitação dentro do prazo operacional.
8.1. A CONTRATADA não será responsável por:
Danos indiretos, consequenciais ou especiais, como perda de lucros ou negócios;
Danos causados por interrupção de serviço devido a falhas alheias (operadoras, Internet, energia, fatos de terceiros);
Perda de dados causados por falhas externas, hackers, ato do CONTRATANTE ou falta de backup.
8.2. A responsabilidade total da CONTRATADA em caso de falhas graves será limitada ao valor pago pelo serviço no período afetado.
8.3. Excetuam-se destas limitações os casos de dolo ou culpa grave comprovada, quando a CONTRATADA responde livremente.
9.1. A coleta e tratamento de dados seguem a Política de Privacidade da Host Group (disponível no site), em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
9.2. O CONTRATANTE, sendo controlador dos dados armazenados (como dados de visitantes do próprio site), concorda que a CONTRATADA atuará como operadora apenas conforme instruções deste contrato, não sendo responsável por escolhas legais/opcionais do CONTRATANTE.
9.3. Cada parte compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais com os quais tiver acesso.
9.4. O CONTRATANTE pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) por meio do e-mail contato@hostgroup.com.br, com resposta em até 15 dias (prorrogável por igual prazo).
9.5. A CONTRATADA manterá sigilo sobre dados e conteúdo do CONTRATANTE, exceto em caso de ordem judicial ou obrigação legal.
10.1. A CONTRATADA poderá alterar este contrato, seus anexos, preços, características dos planos e suas políticas operacionais, mediante aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias, realizado via e-mail cadastrado e/ou painel do cliente.
10.2. As alterações passam a vigorar a partir do próximo ciclo de renovação ou na data informada no comunicado, o que ocorrer primeiro.
10.3. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento sem qualquer ônus, respeitando-se apenas o ciclo contratado já quitado, desde que manifeste sua discordância antes da entrada em vigor das novas condições.
10.4. A continuidade da utilização dos serviços após a data informada para início da vigência das alterações será considerada como plena aceitação dos novos termos.
11.1. Suspensão imediata em caso de infração grave às obrigações do CONTRATANTE (cláusula 6) ou determinação judicial/administrativa, sem reembolso de valores já pagos.
11.2. Dados suspensos por infração não serão excluídos no prazo de 30 dias, contados da suspensão, conforme cláusula 5.2.
11.3. Rescisão por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias, sem cobrança de multa, respeitada eventual fidelidade promocional.
11.4. Em caso de rescisão automática por infração ou inadimplência, não será devido ressarcimento de valores pagos, nem reativação sem nova contratação.
12.1. Em caso de ordem judicial referente a domínios, conteúdos de sites ou dados do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá suspender imediatamente o serviço, mantendo-o suspenso até resolução, sem responsabilidade por perdas.
13.1. O foro deste Contrato é o da Comarca de Monte Carmelo – MG, renunciando as partes a todo e qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.1. Cada cláusula mantém vigência mesmo se qualquer outra for considerada nula.
14.2. Obrigações referentes ao LINK do site, endereços e dados cadastrais do CONTRATANTE serão válidas conforme fornecidos na contratação e devem ser mantidos atualizados.
14.3. A CONTRATADA poderá ceder o contrato ou a titularidade dos serviços, desde que informe o CONTRATANTE com 30 dias de antecedência.
Monte Carmelo – MG, 18 de Junho de 2025.
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